Pensão por morte. Rateio Igualitário entre viúva e ex-esposa

Acórdão recorrido que limitou o rateio ao valor da pensão alimentícia percebida pela ex-esposa com fundamento na legislação municipal vigente ao tempo do óbito do instituidor e nas provas dos autos

Ari Pargendler preside primeira sessão de 2004 da Turma de Uniformização na próxima segunda

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Nancy Andrighi participa de posse na Academia Brasiliense de Letras

Agravo Interno no Recurso Especial. Cofins. Importação

Processual Civil e Tributário.

Processual Civil e Tributário. Contribuição Previdenciária

Súmula 280 do STF.

Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das Penas

Agravo Regimental.

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

Responsabilidade civil. Imprensa. Dano moral. Depósito recursal. Desnecessidade. Súmula 281 STJ. Indenização

Arbitramento.

Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime

provas dos autos (artigo 593, III, "d", do Código de Processo Penal – CPP), o tribunal de segundo

Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça

O réu foi condenado em primeira instância por estupro (pena de seis a dez anos), mas o tribunal

Mantida decisão que condenou empresa química a indenizar morador de aterro sanitário

O valor da indenização foi fixado em R$ 17.500.

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas nas comunidades brasileiras

Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus. Estelionato

Atipicidade da conduta não evidenciada.

Valor do DPVAT será descontado de indenização paga à idosa que se acidentou em ônibus

O julgamento unânime do colegiado teve como referência a Súmula 246 do STJ.

Nilson Naves suspende pena de acusados de não recolherem contribuições de seus empregados

Homicídio qualificado. Regime inicial de cumprimento de pena. Réu primário

Penal e Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso.

Ameaça em ambiente doméstico e lesão corporal. Pena-base

Maus antecedentes.

Lei, inclusão e acessibilidade